O Revizze (o "Serviço") é uma plataforma educacional de natureza digital (PWA - Progressive Web App), desenvolvida para auxiliar estudantes na organização de cronogramas, revisão de conteúdos e monitoramento de desempenho acadêmico para o ENEM. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e obrigações para todos os usuários ("Usuário" ou "Você") que acessam o serviço.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, realizar o login ou utilizar qualquer funcionalidade do Revizze, você expressa sua concordância integral com estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar a plataforma.

2. O SERVIÇO E FUNCIONALIDADES

O Revizze oferece ferramentas de gestão de estudos, incluindo:

• Cronograma dinâmico e adaptativo baseado no curso pretendido.
• Dashboard de desempenho com métricas de evolução, gamificação (medalhas) e murais de conquistas.
• Ferramentas auxiliares de aprendizado, como vídeos, mapas mentais e questões.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Conta Única: O cadastro é pessoal e intransferível. O uso de uma mesma conta por múltiplos estudantes (compartilhamento de login) é vedado e poderá resultar na suspensão da conta.

Dados: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A senha de acesso é de sua exclusiva responsabilidade.

Conduta: O usuário não deve utilizar o sistema para fins ilícitos, disseminação de vírus, engenharia reversa ou qualquer tentativa de burlar os limites impostos aos usuários Freemium.

4. POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS (CLEANUP)

Para a sustentabilidade operacional e performance do sistema, aplicamos a política de expiração de histórico conforme abaixo:

• Usuários Freemium: A inatividade (ausência de login) por um período de 6 (seis) meses resultará na exclusão irreversível de todo o histórico de desempenho e dados do usuário.
• Usuários Premium: Caso o plano seja cancelado ou não ocorra a renovação, o histórico será mantido por um período de 6 (seis) meses. Findo esse prazo, os dados serão deletados automaticamente do nosso banco de dados.

5. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Modelos: O Revizze opera em regime Freemium (limites de uso e exibição de anúncios) e Premium (acesso total e sem anúncios).

Renovação: As assinaturas são geridas pelos meios de pagamento integrados à plataforma. Cabe ao usuário gerenciar as configurações de renovação automática em seu perfil.

Reembolso: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o direito de arrependimento de 7 dias úteis para novas assinaturas, contados a partir da data de compra, desde que o serviço não tenha sido utilizado de forma abusiva.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO

Todo o código-fonte (PWA), estrutura de banco de dados, design da interface, logos e materiais didáticos autorais são propriedade do Revizze.

Mural de Conquistas: Incentivamos o compartilhamento de suas conquistas. O material gerado pelo sistema (formato 9:16) é licenciado para uso pessoal e em redes sociais do usuário, desde que preservados os elementos da marca.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E FALHAS

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para garantir 99% de disponibilidade, não nos responsabilizamos por falhas técnicas, perda de dados por falhas de conexão do usuário ou instabilidades em servidores de terceiros.

8. SUPORTE E CANAIS DE CONTATO

Para qualquer dúvida, denúncia ou solicitação, utilize o canal oficial clicando no botão suporte ou contato. O tempo médio de resposta é de até 48 horas úteis.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o Foro da Comarca de Petrolina, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro.

Ao continuar utilizando o Revizze, você concorda com todos os termos acima.

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